Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

07/04/2025

1) Instrução Normativa RE nº 25/2025, DOE de 02/04/2025   

• Modifica regras relativas ao Plantão Fiscal Virtual – Com essa publicação, caso o solicitante considere a resposta insuficiente, poderá complementar a dúvida na própria resposta recebida, e, persistindo a dúvida após nova resposta, em caráter excepcional e a critério da Receita Estadual, poderá ser agendada reunião virtual para tratar da dúvida.

O atendimento via formulário eletrônico é dedicado ao esclarecimento de dúvidas pontuais sobre tributos, sistemas e procedimentos, não se prestando a consultoria, treinamento, formação ou capacitação de profissionais da área.

(Tít. V, Cap. XII, 1.3 e 1.4)

• Modifica regras relativas ao Atendimento e Protocolo – Através dessa publicação, o atendimento presencial nas unidades da Receita Estadual será orientativo e restrito aos procedimentos indicados na Carta de Serviços.

(Tít. V. Cap. XIII, 1.1)