Normas de cobrança e fiscalização do FGTS
FGTS
07/04/2025
Foi publicada no dia 4 de abril a Instrução Normativa SIT n. 2/2025, que trouxe disposições atualizadas sobre a cobrança e fiscalização do FGTS.
Na IN também temos, detalhadas, as normas para a apuração do valor do FGTS e da Contribuição Social da Lei Complementar n. 110/2011, bem como as instruções para a cobrança, constituição e o lançamento dos créditos referentes ao FGTS e à contribuição social.
