Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

1) Instrução Normativa RE n. 18/2025, DOE de 10/03/2025

• Suspensão do pagamento de ICMS nas remessas de suínos para industrialização por encomenda entre estabelecimentos que específica – Prot. ICMS 44/24 – Estabelece hipótese de suspensão do pagamento de ICMS nas remessas de suínos promovidas, até 31/12/25, entre estabelecimentos da empresa Bugio Agropecuária Ltda. localizados nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, para industrialização, por encomenda. (Tít. I, Cap. VII, 2.8.1 e 2.8.2)

2) Instrução Normativa RE n. 19/2025, DOE de 13/03/2025

• Créditos presumidos condicionados à apuração em separado:

a) Acrescenta novos créditos presumidos condicionados à apuração em separado e realiza ajustes técnicos. (Tít. I, Cap. V, 25.1, 25.2.1.3.3, 25.2.2.1, 25.3.1.3, “a” e “b”, 25.3.1.4, “a” e “b”, 25.3.1.5 e 25.3.1.6)

b) Realiza ajustes técnicos. (Tít. I, Cap. LI, 4.4.4, “ad” a “ag”)