Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

1) Instrução Normativa RE n. 16/2025, DOE de 24/02/2025

• ICMS ST – Bebidas – Preços Finais ao Consumidor – PFC – Fixa, com aplicação a partir de 01/03/25, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas relacionadas no RICMS, Apêndice II, Seção III, item I.

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(Ap. XXXVI, Seção I)

2) Instrução Normativa RE n. 17/2025, DOE de 28/02/2025

• ICMS ST – Relação de Distribuidores Hospitalares – Alterações – Altera, a partir de 01/03/25, a relação de distribuidores hospitalares para fins de inaplicabilidade da substituição tributária, conforme previsto no RICMS, Livro III, art. 103, § 3º.

É dada nova redação ao Apêndice XXXV, conforme segue:

APÊNDICE XXXV RELAÇÃO DE DISTRIBUIDORES HOSPITALARES

(Título I, Capítulo IX, 17.0)

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(Ap. XXXV)