NF-e – Publicada versão 1.40 de Nota Técnica 2021.003, ampliando a validação do GTIN na NF-e/NFC-e (Grupo IV)
Publicação: 26/02/2025 – Portal da NF-e – Avisos
A Nota Técnica 2021.003 v.1.40, amplia os grupos de NCM (grupo de Mercadorias) que verificam a existência do GTIN no CCG-Cadastro Centralizado de GTIN, referentes a mercadorias submetidas à redução de alíquotas do IBS/CBS, conforme disposto na Lei Complementar n. 214/2025.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
Para acesso/download a Nota Técnica 2021.003 v.1.40 clique aqui.
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