Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
ICMS
17/02/2025
1) Decreto n. 58.025/2025, DOE de 14/02/2025
• Base de cálculo do imposto devido de responsabilidade por substituição tributária nas operações com nafta não petroquímica – Alt. 6543 – Convs. ICMS 181/24 e 7/25 – Estabelece a MVA a ser utilizada para obtenção da base de cálculo do imposto devido de responsabilidade por substituição tributária nas operações com nafta não petroquímica. (Lv. III, art. 143-D, notas 01 a 03)
