CCA Bernardon Consultoria Contábil e Tributária Porto Alegre
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Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS

1) Instrução Normativa RE n. 04/2025, DOE de 27/01/2025

• Regime Especial nas operações com mercadorias promovidas por empresas que realizem vendas a bordo de aeronaves em voos domésticos – Estabelece procedimentos para operações com mercadorias promovidas por empresas que realizem vendas a bordo de aeronaves em voos domésticos. (Tít. I, Cap. LIX)

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