CCA Bernardon Consultoria Contábil e Tributária Porto Alegre
Menu

Publicações de Convênios ICMS

ICMS

03/02/2025

O Despacho CONFAZ n. 3/2025, DOU de 30 de janeiro de 2025, Publica Convênios ICMS aprovados na 405ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.01.2025.

Convênio ICMS n. 7/2025: Altera o Convênio ICMS n. 181/2024, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com nafta não petroquímica relativos ao ICMS devido pelas operações subsequentes.

Convênio ICMS n. 8/2025: Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão e altera o Convênio ICMS n. 41/2005, que autoriza as unidades federadas que especifica a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de areia, lavada ou não.

Convênio ICMS n. 9/2025: Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí e altera o Convênio ICMS n. 224/2017, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos essenciais ao consumo popular que compõem a cesta básica.

Convênio ICMS n. 10/2025: Altera o Convênio ICMS n. 139/2018, que autoriza os Estados do Acre e Rondônia a reduzir multas e demais acréscimos legais, e a conceder parcelamento de débito fiscal relacionados com o ICMS, nas hipóteses que especifica.

Este site pode utilizar cookies para segurança e para lhe assegurar uma experiência otimizada. Você concorda com a utilização de cookies ao navegar neste ambiente? Conheça a nossa Política de Privacidade.