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Publicação de Protocolos ICMS
ICMS
31/01/2025
Foram publicados os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal:
• Protocolo ICMS n. 39/2024: Altera o Protocolo ICMS n. 26/2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
• Protocolo ICMS n. 40/2024: Altera o Protocolo ICMS n. 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto, combustíveis derivados de petróleo e nafta petroquímica para formação de lote para posterior exportação.
• Protocolo ICMS n. 41/2024: Altera o Protocolo ICMS n. 22/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
• Protocolo ICMS n. 42/2024: Altera o Protocolo ICMS n. 19/2023, que dispõe sobre a remessa interestadual de Coque Verde de Petróleo dos Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul para formação de lote de exportação em recinto não alfandegado, localizado em Santa Catarina, com suspensão do ICMS.
• Protocolo ICMS n. 43/2024: Dispõe sobre a exclusão do Estado de Mato Grosso do Protocolo ICMS n. 10/2003, que cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual PFI.
• Protocolo ICMS n. 44/2024: Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas remessas de suínos do Estado de Santa Catarina para industrialização no Estado do Rio Grande do Sul e respectivo retorno dos produtos industrializados.
• Protocolo ICMS n. 45/2024: Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro e altera o Protocolo ICMS n. 82/2012, que dispõe sobre a instituição da Central de Operações Estaduais – COE e o monitoramento, controle e compartilhamento de informações entre as Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados, do Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
• Protocolo ICMS n. 46/2024: Altera o Protocolo ICMS n. 15/2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.