Reforma Tributária – Divulga inclusão da tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS – Publicado Informe Técnico 2024.001 v.1.00
ICMS
31/01/2025
Publicação: 07/12/2024 (corrigido em 09/12/24) – Portal da NF-e – Informes Técnicos
O Informe Técnico 2024.001 (versão 1.00), tem como objetivo divulgar a publicação da “Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS”, disponível no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), na aba “Documentos”, opção “Diversos”.
De forma geral, o Informe Técnico tem a finalidade de:
• Divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos DF-e, que são usados pelas Empresas;
• Divulgar e manter registro da atualização de tabelas de domínio usadas pelo Serviço de Autorização, não significando obrigatoriamente a necessidade de alteração no Sistema de Computação das Empresas;
• Divulgar e manter registro de orientações sobre a prestação de informações no leiaute do DF-e, informando sobre o preenchimento de campo e outros;
• Divulgar e manter registro de comunicados e outras necessidades de comunicação com as empresas.
Acesse o Informe Técnico na integra através do link: aqui.
