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Reforma Tributária – Divulga inclusão da tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS – Publicado Informe Técnico 2024.001 v.1.00

ICMS

31/01/2025

Publicação: 07/12/2024 (corrigido em 09/12/24) – Portal da NF-e – Informes Técnicos

O Informe Técnico 2024.001 (versão 1.00), tem como objetivo divulgar a publicação da “Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS”, disponível no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), na aba “Documentos”, opção “Diversos”.

De forma geral, o Informe Técnico tem a finalidade de:

• Divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos DF-e, que são usados pelas Empresas;

• Divulgar e manter registro da atualização de tabelas de domínio usadas pelo Serviço de Autorização, não significando obrigatoriamente a necessidade de alteração no Sistema de Computação das Empresas;

• Divulgar e manter registro de orientações sobre a prestação de informações no leiaute do DF-e, informando sobre o preenchimento de campo e outros;

• Divulgar e manter registro de comunicados e outras necessidades de comunicação com as empresas.

Acesse o Informe Técnico na integra através do link: aqui.


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