Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
ICMS
20/01/2025
1) Decreto n. 57.979/2025, DOE de 14/01/2025
• Crédito fiscal presumido de ICMS concedido às microcervejarias – Ajuste técnico – Alt. 6524 – Conv. ICMS 190/17 – Realiza ajuste técnico em crédito fiscal presumido de ICMS concedido às microcervejarias nas saídas internas de cerveja e chope artesanais, de produção própria. (Lv. I, art. 32, CCIX, nota 05)
2) Decreto n. 57.980/2025, DOE de 14/01/2025
• Ajustes técnicos no Decreto n. 57.964/2024 – Realiza ajustes técnicos no Decreto n. 57.964, de 27/12/24, publicado no DOE de 27/12/24, para substituir nos arts. 1º a 5º a referência ao Ato Declaratório n. 35/24 pelo Ato Declaratório n. 36/24.
