Fim da desoneração da folha segue para aprovação da Câmara
INSS
30/09/2024
Publicação: 20/08/2024 – Agência Senado – Notícias
O Senado aprovou, na última terça-feira, a reoneração gradual da folha de pagamentos. Além de definir as medidas para compensar a desoneração da folha, o texto cria um regime de transição até a total retirada do benefício tributário de setores da economia e de alguns municípios. O processo terá duração de três anos, de 2025 a 2027. O texto mantém a desoneração integral em 2024, estabelecendo a retomada gradual da tributação a partir de 2025, com alíquota de 5% sobre a folha de pagamentos. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamentos do 13º salário continuará integralmente desonerada. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
