CCA Bernardon Consultoria Contábil e Tributária Porto Alegre
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Alterações no regulamento

ICMS

31/08/2024

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul procedeu as seguintes alterações no Regulamento do ICMS:

Alt. 6371 – Decreto n. 57.682/2024, DOE de 04/07/2024;

Alt. 6372 – Decreto n. 57.683/2024, DOE de 04/07/2024;

Alts. 6373 a 6376 – Decreto n. 57.684/2024, DOE de 04/07/2024;

Alt. 6377 – Decreto n. 57.685/2024, DOE de 04/07/2024;

Alts. 6378 e 6379 – Decreto n. 57.686/2024, DOE de 04/07/2024;

Alt. 6380 – Decreto n. 57.695/2024, DOE de 08/07/2024;

Alt. 6381 – Decreto n. 57.705/2024, DOE de 11/07/2024;

Alt. 6382 – Decreto n. 57.706/2024, DOE de 11/07/2024;

Alt. 6384 – Decreto n. 57.712/2024, DOE de 19/07/2024;

Alt. 6385 – Decreto n. 57.713/2024, DOE de 19/07/2024;

Alt. 6383 – Decreto n. 57.720/2024, DOE de 22/07/2024;

• Alt. 6386 – Decreto n. 57.732/2024, DOE de 31/07/2024.

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