Devolução de ICMS

ICMS

31/08/2024

• Fogão, geladeira e máquina de lavar

Publicação: 28/06/2024 – Receita Estadual RS – Avisos

Quem teve perdas nas enchentes e precisa comprar eletrodomésticos terá uma parte ou todo o imposto estadual (ICMS) devolvido.  A iniciativa de apoio às pessoas e ao comércio local vale para fogões, refrigeradores e máquinas de lavar/secar. Cada beneficiário pode adquirir apenas um desses itens no limite até R$ 1.000 de devolução.

Os detalhes serão anunciados em breve, mas a Receita Estadual já informa que compras feitas desde 1º de maio serão consideradas. Para ter direito à devolução, é preciso:

• Colocar CPF na nota fiscal na hora da compra;

• Solicitar a inclusão do código* que identifica o produto na nota fiscal;

• Adquirir em estabelecimentos registrados no Estado.

Em breve serão anunciadas todas as regras e um site de consulta por CPF dos beneficiários e CNPJ dos estabelecimentos locais.

OBS: O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto identifica o produto comprado e deve constar na NF.

«Clique aqui para ver a tabela.»