PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT)

MINISTÉRIO DO TRABALHO

18/03/2013

¤ Portaria SIT 3/2002 - Alterações

A Portaria SIT n. 343/2013, DOU de 25 de fevereiro de 2013, altera a Portaria n. 3, de 1º de março de 2002, para revogar dispositivos e restaurar a vigência de dispositivos revogados.

Com essa publicação, foi revogada a Seção I-A, com seus arts. 1º-A, 1º-B, 1º-C, 1º-D, 1º-E, 1º-F, 1º-G e o parágrafo único do art. 4º da Portaria n. 3/02, com a redação dada pela Portaria n. 335/2012, publicada no DOU de 17 de setembro de 2012.

Além disso, a referida Portaria restaura a vigência do caput e parágrafos do art. 2º, e do caput e parágrafo único do art. 11 da Portaria n. 3/02.

(*) A Portaria SIT n. 343/2013 foi republicada por ter saído no DOU nº 34, de 20.02.2013, Seção 1, pág. 114, com incorreções do original.