CCA Bernardon Consultoria Contábil e Tributária Porto Alegre
Menu

Incidência de INSS sobre pagamentos a advogados associados

INSS

31/05/2024

Por meio das Soluções de Consulta COSIT ns. 68 e 69/2024, a RFB firmou posicionamento de que o advogado associado que presta serviços à sociedade de advogados é segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual (autônomo), sendo que os valores a ele pagos, a qualquer título, pela referida sociedade, têm necessariamente natureza jurídica de retribuição pelo trabalho, sujeitos à incidência da contribuição previdenciária (patronal e segurado).


Este site pode utilizar cookies para segurança e para lhe assegurar uma experiência otimizada. Você concorda com a utilização de cookies ao navegar neste ambiente? Conheça a nossa Política de Privacidade.