IRRF – Imposto de Renda Pessoa Física – IN/SRB nº 2.189/24

TRIBUTOS FEDERAIS

31/05/2024

• Instrução Normativa RFB nº 2.189/2024 – Altera o cronograma de envio de informações no âmbito do Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável – ReVar

A Instrução Normativa RFB nº 2.189, DOU 30 de abril de 2024, altera a Instrução Normativa RFB nº 2.164/2023, na parte em que estabelece o cronograma de envio de informações relativas a operações realizadas no mercado financeiro e de capitais por meio do Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável – Revar.

O início do envio de informações à Receita Federal do Brasil por meio do Revar, sobre as operações realizadas com valores mobiliários negociados no mercado à vista ou de liquidação futura, estava previsto para janeiro de 2024 (para os investidores incluídos na versão inicial do ReVar), contudo, em razão de intercorrências no sistema foi publicado um novo cronograma para o início de envio das informações:

a) no período de maio a julho de 2024 deverão ser enviadas as informações sobre os ativos em custódia na data de 30 de abril de 2024 e sobre operações realizadas a partir de 1º de maio de 2024, por investidores incluídos na versão inicial do Programa, destinada a testes de funcionamento e validação de regras;

b) a partir de agosto de 2024 deverão ser enviadas as informações sobre os ativos em custódia na data de 31 de julho de 2024 e sobre operações realizadas a partir de 1º de agosto de 2024, por investidores que realizam operações apenas no mercado à vista e que não realizam operações de empréstimo de ativos e com ouro ativo financeiro; e

c) a partir de janeiro de 2025, deverão ser enviadas as informações sobre os ativos em custódia na data de 31 de dezembro de 2024 e sobre operações realizadas a partir de 1º de janeiro de 2025, por investidores que realizam as operações previstas no art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 2.164/2023.