Alterações no Regulamento

ICMS

11/04/2024

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul procedeu as seguintes alterações no Regulamento do ICMS:

• Alts. 6275 e 6276 – Decreto n. 57.504/2023, DOE da 2ª Edição de 15/03/2024;

• Alts. 6277 a 6281 – Decreto n. 57.505/2023, DOE da 2ª Edição de 15/03/2024;

• Alts. 6282 e 6283 – Decreto n. 57.506/2023, DOE da 2ª Edição de 15/03/2024;

• Alt. 6284 – Decreto n. 57.507/2023, DOE da 2ª Edição de 15/03/2024;

• Alt. 6285 – Decreto n. 57.508/2023, DOE da 2ª Edição de 15/03/2024;

• Alts. 6286 e 6287 – Decreto n. 57.512/2024, DOE de 26/03/2024;

• Alt. 6288 – Decreto n. 57.513/2024, DOE de 26/03/2024;

• Alt. 6289 a 6294 – Decreto n. 57.514/2024, DOE de 26/03/2024;

• Alt. 6295 – Decreto n. 57.515/2024, DOE de 26/03/2024.