NF-e

ICMS

28/03/2024

• Alterações nas Informações de Pagamento e de ICMS desonerado – Publicada NT

Publicação: 02/02/2024 – Portal da NF-e – Avisos

A versão 1.10 da NT 2023.004 traz alterações nas Informações de Pagamento e de ICMS desonerado, entre outras alterações.

1) Controle de Versões/Histórico de Alterações/Cronograma

«Clique aqui para ver a tabela.»

2) Resumo

Nessa NT, foram criados novos campos no grupo YA. Informações de Pagamento e nos Grupos Tributação do ICMS que possuem ICMS desonerado.

Também foram alterados campos dos grupos I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação e Z. Informações Adicionais da NF-e.

3) Alterações introduzidas na versão 1.10

• Retirado o evento ECONF desta Nota Técnica e transferido para outra Nota Técnica que conterá apenas o referido evento.

• Inclusão do campo CPF (I23d1).

• No grupo YA. Informações de Pagamento, houve: inclusão do campo dPag (YA03a) e ajustes na descrição dos ID dos campos YA03a, YA03b, YA03c, YA03d, YA07a, YA07b. Foi alterada a descrição do campo cAut para deixar claro que o preenchimento é também para PIX, boletos e outros pagamentos eletrônicos.

• A regra de validação I23d-10 teve pequeno ajuste na descrição.

• A regra de validação I23d-20 volta a ter apenas o CNPJ, sendo criada a I23d1-10 para validar o CPF.

• As regras de validação YA03b-10, YA04-20 e YA09-20 tiveram os números das mensagens de rejeição corrigidos.

• A regra de validação YA04-10 prevê que, no pagamento por PIX, deve-se informar o grupo de cartões.

• A regra de validação W16-10 foi corrigida para considerar na regra o valor do ICMS Monofásico sujeito a retenção no faturamento direto de veículos novos (Exceção 1).

• Incluída regra de validação N28-12 específica para desoneração para o motivo de desoneração 7 – SUFRAMA.

4) Baixe a Nota Técnica 2023.004 v.1.10 no link: aqui.

Fonte: aqui.

• Unifica as datas de implantação e a atualização do schema XML com a versão 1.10 da NT 2023.004 – Publicada NT 2019.001 v.1.61 

Publicação: 05/02/2024 – Portal da NF-e – Avisos

A versão 1.61 da NT 2019.001 visa unificar as datas de implantação e a atualização do schema XML com a versão 1.10 da NT 2023.004. 

1) Controle de Versões/Histórico de Alterações/Cronograma

«Clique aqui para ver a tabela.»

2) Histórico de atualizações

Prorrogação da implantação da versão 1.60 em homologação e informar sobre publicação do schema.

3) Baixe a Nota Técnica 2019.001 v.1.61 no link: aqui.

Fonte: aqui.