Notas Explicativas do Sistema Harmonizado

IPI

26/02/2024

• NESH – Atualização até junho de 2023

Através de Instrução Normativa RFB nº 2.169/24, DOU de 08 de janeiro de 2024, foi  aprovada, nos termos do seu Anexo Único, a tradução para a língua portuguesa do texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, que incorporou as alterações realizadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) decorrentes da Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira de 28 de junho de 2019, em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022.

Assim, a obra constitui a versão em língua portuguesa do texto oficial das Nesh – Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Sistema Harmonizado), incluindo o texto das Notas Explicativas de subposições, que estabelece o alcance e o conteúdo de algumas das subposições do Sistema Harmonizado.

A existência de uma Nota Explicativa de subposição é indicada pelo sinal (+) colocado no fim do texto da posição.

As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado são editadas nas duas línguas oficiais da OMA – Organização Mundial das Alfândegas (francês e inglês). A versão em língua portuguesa será atualizada sempre que a OMA proceder à distribuição de folhas modificativas da edição inicial.