Manual de Orientação do Leiaute
TRIBUTOS FEDERAIS
31/01/2024
- Aprovada da versão 1.2 do leiaute e respectivo Manual de Orientação do Leiaute da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos
O Ato Declaratório Executivo COPES n. 1/2023, DOU de 18 de dezembro de 2023, dispõe sobre a aprovação da versão 1.2 do leiaute e respectivo Manual de Orientação do Leiaute da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), disponível no sítio da RFB na Internet, no link: aqui.
Além disso, com essa publicação a partir de 1 de janeiro de 2024, o Ato declaratório Executivo Copes n. 5/2019.
Por fim, este Ato Declaratório Executivo produz seus efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.