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Publicações de Ajustes SINIEF
ICMS
30/05/2023
O Despacho CONFAZ n. 21/2023, DOU de 19 de abril de 2023, publica Ajustes SINIEF aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31/03/2023 e 12, 13 e 14/04/2023.
- Ajuste SINIEF n. 3/2023: Altera o Ajuste SINIEF n. 7/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
- Ajuste SINIEF n. 4/2023: Altera o Convênio s/n., de 1970, de 15 de dezembro de 1970.
- Ajuste SINIEF n. 5/2023: Altera o Ajuste SINIEF n. 7/2022, que Institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica.
- Ajuste SINIEF n. 6/2023: Altera o Ajuste SINIEF n. 50/2022, que altera o Ajuste SINIEF n. 9/2007.
- Ajuste SINIEF n. 7/2023: Altera o Ajuste SINIEF n. 1/2019, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.
- Ajuste SINIEF n. 8/2023: Altera o Ajuste SINIEF n. 3/2020, que institui a Guia de Transporte de Valores Eletrônica – GTV-e.
- Ajuste SINIEF n. 9/2023: Altera o Ajuste SINIEF n. 36/2019, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS e o Documento Auxiliar do CT-e e Outros Serviços.
- Ajuste SINIEF n. 10/2023: Altera o Ajuste SINIEF n. 19/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
- Ajuste SINIEF n. 11/2023: Altera o Ajuste SINIEF n. 7/2015, que dispõe sobre a unificação das obrigações acessórias que devem ser cumpridas pelas empresas e consórcios que explorem petróleo e gás natural no território nacional ou na plataforma continental.
- Ajuste SINIEF n. 12/2023: Altera o Ajuste SINIEF n. 9/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
- Ajuste SINIEF n. 13/2023: Altera o Ajuste SINIEF n. 9/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.