Benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos – HUB e de aquisição de querosene de aviação
ICMS
30/05/2023
- Alterações no Convênio ICMS n. 188/2017
O Convênio ICMS n. 49/2023, DOU de 18 de abril de 2023, altera o Convênio ICMS n. 188/2017, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos – HUB, e de aquisição de querosene de aviação.
