51 30271700
NF-e
ICMS
30/05/2023
- Publicada NT2023.001 V1.11, tributação monofásica sobre combustíveis
Foi publicada no Portal da NF-e no dia 03 de abril de 2023 a NT2023.001 V1.11, alterando a data para entrada em produção para 01/05, conforme Convênio ICMS n. 12/2023, publicado no DOU do dia 31/03/2023.
- Publicado Informe Técnico 2023.002 v.1.00 com atualização da tabela de CFOP
No dia 11 de abril de 2023 foi publicado no Portal da NF-e o Informe Técnico 2023.002 2023.002 v.1.00, divulgando correção na Tabela CFOP decorrente da criação de CFOP pelo Ajuste SINIEF 10/21
a) Objetivo
O objetivo deste Informe Técnico é divulgar a publicação da nova versão da “Tabela CFOP”, disponível no Portal Nacional da NF-e (https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx), na aba “Documentos”, opção “Diversos”.
Os prazos dessa atualização de tabelas estão documentados anteriormente, no item que trata de “Controle de Versões”, para a versão mais recente deste Informe Técnico.
b) Correções realizadas na tabela CFOP utilizada para autorização de DF-e
- Divulgar a correção na Tabela CFOP decorrente da criação de CFOP pelo Ajuste SINIEF 10/21;
- Incluir CFOP: 3.552; 3.667; 7.552 (Conforme Ajuste SINIEF 10/21);
- Excluir o registro duplicado do CFOP 2.652, por já existir registro igual na tabela atual.
c) Origem dos códigos CFOP
Os códigos contidos na Tabela CFOP disponível no Portal Nacional da NF-e são criados, alterados ou excluídos a partir de Ajustes SINIEF publicados no Portal do CONFAZ (https://www.confaz.fazenda.gov.br/).
d) Controle de Versões (Histórico de Alterações)
«Clique aqui para ver a tabela.»
- Publicada NT2023.001 V1.20 – Tributação monofásica sobre combustíveis
No dia 11 de abril de 2023 foi publicada NT2023.001 V1.20, incluindo alguns campos para o registro de operações com diferimento parcial, conforme Convênio ICMS n. 12/2023, publicado no DOU do dia 31/03/2023.
- Atualizada Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS
De acordo com uma notícia publicada no Portal da NF-e em 19 de abril de 2023, foi atualizada Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS, utilizada na NT2023.001, com a inclusão de novos códigos.
Para baixar a tabela atualizada, basta clicar no seguinte link: aqui.