Publicados Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal

ICMS

31/01/2023

• Despacho CONFAZ n. 79/2022

O Despacho CONFAZ n. 79/2022, DOU de 15 de dezembro de 2022, publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

• Protocolo ICMS n. 73/2022: Dispõe sobre o credenciamento de Transportadora de Cargas como fiel depositária, com o objetivo de atuação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito e de intercâmbio de informações entre os Estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

• Protocolo ICMS n. 74/2022: Altera o Protocolo ICMS n. 119/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

• Protocolo ICMS n. 75/2022: Altera o Protocolo ICMS n. 119/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

• Protocolo ICMS n. 76/2022: Altera o Protocolo ICMS n. 108/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

• Protocolo ICMS n. 77/2022: Altera o Protocolo ICMS n. 21/1991, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com açúcar de cana.

• Protocolo ICMS n. 78/2022: Revoga o Protocolo ICMS n. 9/1991, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com farinha de trigo.

• Protocolo ICMS n. 79/2022: Revigora o Protocolo ICMS n. 80/2015, que dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná e de São Paulo.

• Protocolo ICMS n. 80/2022: Altera o Protocolo ICMS n. 114/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

• Protocolo ICMS n. 81/2022: Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado do Tocantins para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS.

• Protocolo ICMS n. 82/2022: Altera o Protocolo ICM n. 11/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.

• Protocolo ICMS n. 83/2022: Altera o Protocolo ICM n. 16/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.

• Protocolo ICMS n. 84/2022: Altera o Protocolo ICMS n. 20/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.

• Protocolo ICMS n. 85/2022: Altera o Protocolo ICMS n. 17/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.

• Protocolo ICMS n. 86/2022: Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS na remessa interestadual de mercadorias para armazém geral não alfandegado, nos termos que especifica.

---

 

• Despacho CONFAZ n. 80/2022

O Despacho CONFAZ n. 80/2022, DOU de 16 de dezembro de 2022, publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

• Protocolo ICMS n. 87/2022: Dispõe sobre as operações com aves, rações e insumos, no sistema de integração, promovidas entre cooperativas e produtores estabelecidos nos Estados do Paraná e de Santa Catarina.

• Protocolo ICMS n. 88/2022: Altera o Protocolo ICMS N. 14/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

• Protocolo ICMS n. 89/2022: Altera o Protocolo ICMS n. 104/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

• Protocolo ICMS n. 90/2022: Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre, Amapá, Maranhão e Tocantins e altera o Protocolo ICMS n. 45/2019, que dispõe sobre ação integrada de fiscalização de mercadorias em trânsito e intercâmbio de informações fiscais entre as unidades federadas que especifica.

• Protocolo ICMS n. 91/2022: Dispõe sobre a exclusão do Estado de Roraima do Protocolo ICMS n. 11/1991, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo, em relação às operações com água mineral ou potável.

• Protocolo ICMS n. 92/2022: Altera o Protocolo ICMS n. 196/2009, que dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

• Protocolo ICMS n. 93/2022: Altera o Protocolo ICMS n. 26/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres.

• Protocolo ICMS n. 94/2022: Altera o Protocolo ICMS 26/2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.

• Protocolo ICMS n. 95/2022: Altera o Protocolo ICMS n. 41/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

• Protocolo ICMS n. 96/2022: Altera o Protocolo ICMS n. 97/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

• Protocolo ICMS n. 97/2022: Altera o Protocolo ICMS n. 106/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

• Protocolo ICMS n. 98/2022: Altera o Protocolo ICMS n. 22/20, que estabelece procedimentos para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelos Terminais Portuários localizados na região portuária de São Luís – MA, na hipótese que especifica.