ICMS ST – Operações com produtos de papelaria

ICMS

31/05/2022

• Revogação do Protocolo ICMS n. 1/2017

O Protocolo ICMS n. 14/2022, DOU de 13 de abril de 2022, revoga, a partir de 1º de julho de 2022, o Protocolo ICMS n. 1/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de papelaria.

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• Revogação do Protocolo ICMS n. 94/2009

O Protocolo ICMS n. 15/2022, DOU de 13 de abril de 2022, revoga, a partir de 1º de julho de 2022, o Protocolo ICMS n. 94/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

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• Exclusão do Estado do Rio Grande do Sul do Protocolo ICMS n. 199/2009

O Protocolo ICMS n. 27/2022, DOU de 13 de abril de 2022, dispõe sobre a exclusão, a partir de 1º de julho de 2022, do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS n. 199/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.