ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO
ICMS
30/09/2021
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul procedeu as seguintes alterações no Regulamento do ICMS:
- Alt. 5642 a 5644- Decreto n. 56.021 - DOE 10.08.21;
- Alteração 5645 - Decreto n. 56.022 - DOE 10.08.21;
- Alt. 5646 a 5650- Decreto n. 56.027 - DOE 16.08.21;
- Alteração 5651 - Decreto n. 56.037 - DOE 20.08.21;
- Alteração 5652 - Decreto n. 56.038 - DOE 20.08.21;
- Alt. 5653 a 5655- Decreto n. 56.051 - DOE 27.08.21;
- Alteração 5656 - Decreto n. 56.052 - DOE 27.08.21;
- Alteração 5657 - Decreto n. 56.053 - DOE 27.08.21.