PERD/COMP
TRIBUTOS FEDERAIS
25/02/2012
¤ Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação - Versão 5.0
O Ato Declaratório Executivo SUARA n. 01/12, DOU de 02 de janeiro de 2012, aprova a versão 5.0 do PGD PER/DCOMP - Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação.
O programa PER/DCOMP 5.0 de livre reprodução e o arquivo para atualização de suas tabelas estarão disponíveis para download no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço <https://www.receita.fazenda.gov.br>.
As declarações retificadoras a serem entregues a partir da publicação do referido Ato Declaratório Executivo deverão utilizar a nova versão do Programa Gerador de Declaração (PGD).