PRODUTOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

PIS/COFINS

22/12/2011

¤ Alíquota Zero

A Medida Provisória n. 549/11, DOU de 18 de novembro de 2011, reduziu a zero as alíquotas de PIS e COFINS e do PIS e da COFINS - Importação, incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno de produtos.

Dessa forma, estão reduzidos a zero os seguintes produtos, de acordo com a sua classificação fiscal:

a) produtos classificados nos códigos 8443.32.22 (impressoras de caractere braile), 8469.00.39 (máquinas de escrever) Ex 01, 8714.20.00 (acessórios para cadeira de rodas), e 9021.40.00 (aparelhos de audição) da TIPI;

b) calculadoras equipadas com sintetizador de voz classificadas no código 8470.10.00 da TIPI;

c) teclados com colmeia classificados no código 8471.60.52 da TIPI;

d) indicadores ou apontadores - mouses - com entrada para acionador classificados no código 8471.60.53 da TIPI;

e) linhas braile classificadas no código 8471.60.90 da TIPI;

f) digitalizadores de imagens - scanners - equipados com sintetizador de voz classificados no código 8471.90.14 da TIPI;

g) duplicadores braile classificados no código 8472.10.00 da TIPI;

h) acionadores de pressão classificados no código 8471.60.53 da TIPI;

i) lupas eletrônicas do tipo utilizado por pessoas com deficiência visual classificadas no código 8525.80.19 da TIPI;

j) implantes cocleares classificados no código 9021.90.19 da TIPI; e

k) próteses oculares classificadas no código 9021.90.89 da TIPI.