CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE)
TRIBUTOS FEDERAIS
21/11/2011
¤ Alteração ? Metro Cúbico ? Gasolina - Diesel
O Decreto 7.591/11, DOU de 31 de outubro de 2011, altera o metro cúbico de gasolina e diesel, constante no art. 1º do Decreto n. 5.060/04, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível ? CIDE.
Com efeitos desde 1° de novembro de 2011, o metro cúbico da gasolina passa a ser R$ 91,00 e o do diesel R$ 47,00.