CCA Bernardon Consultoria Contábil e Tributária Porto Alegre
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CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE)

TRIBUTOS FEDERAIS

21/11/2011


¤ Alteração ? Metro Cúbico ? Gasolina - Diesel

O Decreto 7.591/11, DOU de 31 de outubro de 2011, altera o metro cúbico de gasolina e diesel, constante no art. 1º do Decreto n. 5.060/04, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível ? CIDE.

Com efeitos desde 1° de novembro de 2011, o metro cúbico da gasolina passa a ser R$ 91,00 e o do diesel R$ 47,00.
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