ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO
ICMS
27/01/2020
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul procedeu as seguintes alterações no Regulamento do ICMS:
- Alteração 5160 - Decreto n. 54.903 - DOE 11.12.19;
- Alteração 5162 - Decreto n. 54.904 - DOE 11.12.19;
- Alt. 5163 a 5164 - Decreto n. 54.905 - DOE 11.12.19;
- Alteração 5165 - Decreto n. 54.906 - DOE 11.12.19;
- Alteração 5166 - Decreto n. 54.907 - DOE 11.12.19;
- Alteração 5167 - Decreto n. 54.936 - DOE 20.12.19;
- Alt. 5168 a 5169 - Decreto n. 54.937 - DOE 20.12.19;
- Alt. 5170 a 5174 - Decreto n. 54.938 - DOE 20.12.19;
- Alteração 5175 - Decreto n. 54.958 - DOE 27.12.19;
- Alteração 5176 - Decreto n. 54.959 - DOE 27.12.19;
- Alteração 5177 - Decreto n. 54.960 - DOE 27.12.19;
- Alt. 5179 a 5181 - Decreto n. 54.962 - DOE 27.12.19;
- Alteração 5182 - Decreto n. 54.963 - DOE 27.12.19;
- Alt. 5183 a 5184 - Decreto n. 54.964 - DOE 27.12.19;
- Alteração 5185 - Decreto n. 54.965 - DOE 27.12.19;
- Alteração 5186 - Decreto n. 54.966 - DOE 27.12.19;
- Alt. 5187 a 5189 - Decreto n. 54.967 - DOE 27.12.19;
- Alt. 5190 a 5191- Decreto n. 54.969 - DOE 30.12.19;
- Alt. 5192 a 5198 - Decreto n. 54.970 - DOE 30.12.19;
- Alt. 5199 a 5200 - Decreto n. 54.971 - DOE 30.12.19;
- Alt. 5201 a 5202- Decreto n. 54.972 - DOE 30.12.19.