ATOS NORMATIVOS ESTADUAIS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS
ICMS
14/06/2018
- Autorização para Publicação até 28/12/2018 de Atos não Publicados até 29/03/2018 - Convênio ICMS 190/2017
O COFAZ através da Resolução CONFAZ nº 2/2018, DOU de 18 de maio de 2018, republicado no DOU de 21 de maio de 2018, autoriza os Estados de Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Pará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo a publicar relação de atos normativos conforme o disposto no parágrafo único da cláusula terceira do Convênio ICMS 190/2017.
Veja o ANEXO ÚNICO da referida Resolução CONFAZ:https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/resolucoes/resolucao-02-18