IOF
TRIBUTOS FEDERAIS
07/04/2018
- Incidente Sobre a Transferência de Recursos ao Exterior para Colocação de Disponibilidade de Residente no País
O Decreto n. 9.297/2018, DOU 02 de março de 2018, fixa em 1,10% a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguros e Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas liquidações de operações de câmbio realizadas a partir de 03.03.2018, para transferência de recursos ao exterior para colocação de disponibilidade de residente no País.