e-FINANCEIRA
TRIBUTOS FEDERAIS
30/11/2017
- Aprovado o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT
O Ato Declaratório Executivo COFIS n. 65/2017, DOU de 10 de outubro de 2017, aprova o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira, de que tratam o art. 2º da Instrução Normativa RFB n. 1.699/2017, e o art. 17, § 5º, da Instrução Normativa RFB n. 1.704/2017, constantes no Anexo Único deste Ato, e disponível para download na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço «http://sped.rfb.gov.br/pastalegislacao/show/1501»
Com essa publicação, fica revogado o Anexo II do Ato Declaratório Executivo Cofis n. 41/2017.