FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP
INSS
26/10/2015
- Cálculo para Empresas com mais de um Estabelecimento
A Resolução CNPS n. 1.327/2015, DOU de 25 de setembro de 2015, dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção - FAP de empresas com mais de 1 (um) estabelecimento.
A referida Resolução estabelece que o Fator Acidentário de Prevenção - FAP da empresa com mais de 1 (um) estabelecimento será calculado para cada estabelecimento, identificado pelo seu CNPJ completo.
- Divulgados os Índices de Frequência, Gravidade e Custo para Cálculo do FAP em 2016
A Portaria Interministerial MPS/MF n. 432/2015, DOU de 30 de setembro de 2015, dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, calculados em 2015, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2015, com vigência para o ano de 2016, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.