ALTERAÇÕES NA IN/DRP N. 45/98 DIVULGADAS PELA SEFAZ/RS

ICMS

21/07/2008

1. Instrução Normativa DRP n. 29/08, DOE de 02/06/08:

a) Couros e Peles - Altera as indicações constantes no ofício de concessão de sistema especial de pagamento do imposto nas saídas de couro e de pele, objetivando não mais excluir da dispensa as saídas de couro fresco, salmourado ou salgado. (IN, Tít. I, Cap. VI, 5.1.2.3, "b", 8)

b) Ajuste técnico na redação de dispositivo com instrução sobre arquivo magnético aos contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados. (Tít. I, Cap. XVI, 3.9.1, "i", 1)

c) GIA ? Códigos - Dá nova redação ao código e introduz novos códigos de lançamento na GIA. (Ap. VII, Seções III e V)

2. Instrução Normativa DRP n. 30/08, DOE de 09/06/08:

a) Vinho - Divulga os novos preços de referência nas saídas de Vinho;

b) Arroz - Divulga os novos preços de referência nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos (canjica, canjicão e quirera).

3. Instrução Normativa DRP n. 31/08, DOE de 09/06/08:

Passe Fiscal - Acrescenta itens e subitens na "Relação de Mercadorias Sujeitas à Emissão do Passe Fiscal Interestadual". (Ap. XXX)

4. Instrução Normativa DRP n. 32/08, DOE de 16/06/08:

Conhecimento de Transporte Eletrônico - Ajuste SINIEF 09/07 e Ato COTEPE 08/08 - Dispõe sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico. (Tít. I, Cap. XI, 24.0)

5. Instrução Normativa DRP n. 33/08, DOE de 18/06/08:

Pauta Fiscal - Divulga os Valores de Referência:

a) do vinho;

b) da carne bovina e bufalina, carne verde ovina e da carne salgada, seca ou desidratada;

c) do arroz.

6. Instrução Normativa DRP n. 35/08, DOE de 01/07/08:

a) Convs. ICMS 23 e 44/08 - Ajuste técnico para atualizar referência a convênio superveniente, que instituiu sistema eletrônico, pela SUFRAMA, para controle e fiscalização do ingresso de produtos industrializados, com isenção do ICMS, na Zona Franca de Manaus, nos municípios de Rio Preto da Eva (AM) e de Presidente Figueiredo (AM) e nas Áreas de Livre Comércio. (Tít. I, Cap. I, 7.1)

b) Acrescenta a sigla "SINTEGRA/ICMS" à tabela "EXPRESSÕES ABREVIADAS E SIGLAS UTILIZADAS NESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA".

c) Dá nova redação à descrição do código 427 de lançamento na GIA, em função de modificação na substituição tributária. (Ap. VII, S. V)

d) Acrescenta novos códigos de receita para recolhimento por Guia de Arrecadação - GA. (Ap. XVI)

7. Instrução Normativa DRP n. 36/08, DOE de 03/07/08:

a) Inclui a Secretaria de Infra-Estrutura e Logística e exclui as extintas Secretarias de Energia, Minas e Comunicações e a dos Transportes da lista dos órgãos da Administração Pública Estadual para os quais o fornecimento de energia elétrica e as prestações de serviço de telecomunicação estão isentas do ICMS. (Tít. I, Cap. I, 15.1, "a", tabela).

b) Acrescenta o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC) referente ao 3º trimestre de 2008. (Tít. II, Cap. I, 2.1)

c) Acrescenta os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) referentes aos meses de julho a setembro de 2008. (Ap. XXV)