eSocial – Nota Técnica – Ajustes na Versão S-1.0

INSS

20/06/2022

Foi publicada no último dia 15, no Portal do eSocial, a Nota Técnica n. 5, que disponibilizou os ajustes nos leiautes da Versão S-1.0, decorrentes da Medida Provisória n. 1.099/2022.  A referida Medida Provisória, que no dia 15 de junho foi convertida na Lei n. 14.370, instituiu o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas, ambos vinculados ao Ministério do Trabalho e da Previdência.

O Governo Federal criou esses programas com o objetivo de auxiliar na inclusão produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade e de reduzir os impactos sociais e no mercado de trabalho causados pela emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus.