NF-e – Publicada versão 3.10 da NT 2016.003

ICMS

09/05/2022

De acordo com a notícia do Portal da NF-e do dia 02 de maio de 2022, foi publicada versão 3.10 da NT 2016.003, que divulga a tabela de NCM a ser utilizada na NF-e a partir de 01/07/2022.

1) Resumo

A Resolução Gecex n. 321, de 25 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de abril de 2022, divulgou a nova tabela de NCM com efeitos a partir de 01/07/2022.

2) Objetivo

Divulgar a publicação da Nova “Tabela de NCM e respectiva Utrib – Vigência a partir de 01-07-2022”, no Portal Nacional da NF-e www.nfe.fazenda.gov.br, aba “Documentos”, opção “Diversos”.

Os 8 (oito) códigos incluídos na tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF e estão realçados em verde com a informação de início de vigência em 01/07/2022. Os 4 (quatro) códigos excluídos na tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e estão realçados em vermelho com a informação de fim de vigência em 30/06/2022.

3) Divulgação

De forma adicional, a partir de 15/06/2022 serão publicados alertas acerca dessas alterações no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br) e/ou das Administrações Tributárias Estaduais e Federal.

4) Prazo de implantação

• Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 01/06/2022;

• Ambiente de Produção: 01/07/2022.

5) Tabela de códigos de NCM incluídos e excluídos:

«Clique aqui para ver a tabela.»