Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

17/01/2022

1) Instrução Normativa RE n. 02/2022, DOE de 10/01/2022

•          NF-e em substituição à NFF – Produtor Rural   - Ajuste SINIEF 37/19 - Estabelece a possibilidade de emissão de NF-e, quando em substituição à NFP, sob a forma do Regime Especial da NFF, para acobertar saídas de mercadorias, cadastradas pela Receita Estadual, por produtor rural. (Tít. I, Cap. XI, 33.1.1, "c", 33.1.1.2, 33.2.4, 33.3.2)

2) Instrução Normativa RE n. 03/2022, DOE de 10/01/2022

•          Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica - Promove alterações relativas à substituição da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica ou da NF3e. (Tít. I, Cap. XI, 32.5.1, Cap. XXXIX, 2.1.1, "e", 2.1.2, "a" e "c", 2.1.2.2 a 2.1.2.4)


•          EFD – Bilhete de Passagem Eletrônico BP-e - Dispõe sobre a realização de registros específicos na EFD relativos ao Bilhete de Passagem Eletrônico BP-e. (Tít. I, Cap. LI, 4.4.1, "az" e 4.4.1.10, e 4.4.2, "t")