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TRIBUTOS FEDERAIS

EFD CONTRIBUIÇÕES

19/04/2021


De acordo com a notícia do Portal do Sped do dia 26 de fevereiro de 2021, foi publicada nova versão do Guia Prático do PGE da EFD Contribuições.


Principais alterações na nova versão 1.34:


1. Registro 0035: Validação do campo 02 – COD_SCP;


2. Registro 0110: Atualização da documentação da regra de validação do campo COD_TIPO_CONT;


3. Registro C100/Lucro Presumido: Correção da referência ao manual de escrituração do lucro presumido nas orientações do registro C10;


4. Registro C100: Correção valores válidos nas instruções de preenchimento do campo 17 e orientação de preenchimento do campo 07;


5. Registro C100: Observação sobre as notas fiscais avulsas eletrônicas emitidas pelas SEFAZ;


6. Registro C100: Alteração da chave do registro;


7. Registros M200/M600: Informação sobre desconto automático de créditos;


8. Registros M210/M610: Correções das observações para os AC anteriores a 2019;


9. Registros M210/M610/M400/M800: Ajustes nas informações de totalização de operações de revenda de bens sujeitos à substituição tributária (CST 05). Correção do campo totalizador do registro C175.


Link para acessar o arquivo: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1989




 



De acordo com a notícia do Portal do Sped do dia 26 de fevereiro de 2021, foram publicadas duas notas de orientação sobre operação do PGE da EFD Contribuições, como segue:



Link para acessar os arquivos: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/2703




 



De acordo com a notícia do Portal do Sped no dia 19 de março de 2021, encontra-se disponível para download a versão 5.0.0 do programa da EFD Contribuições. Esta versão de programa é de uso obrigatório para os fatos geradores a partir de 01 de abril de 2021.


Além de correções de erros detectados pelos contribuintes e pela equipe da RFB, foram efetuados ajustes pontuais em regras de validação, em especial:



  1. Regras de validação relativas às operações de Sociedades em Conta de Participação (SCP), conforme nota divulgada no portal da EFD-Contribuições;

  2. Inclusão da chave da nota fiscal eletrônica na chave do registro C100;

  3. Ajustes no registro D100 para facilitar a recepção de documentos emitidos na forma do Ajuste Sinief 37/2019 (Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF);

  4. Correção de erro quanto à possibilidade de desconto de créditos do bloco M e bloco 1 no caso de contribuição apurada por substituição tributária nas vendas para Zona Franca de Manaus (COD_CONT = 32).


Não foram criados novos registros e/ou campos além dos atualmente previstos no leiaute 006 (janeiro de 2020).  Dessa forma, os arquivos dos períodos iguais ou posteriores a abril de 2021 continuarão utilizando a versão de leiaute “006” no campo 02 – COD_VER do registro 0000.


As versões 4.0.0, 4.0.1, 4.0.2, 4.1.0 e 4.1.1 poderão ser utilizadas para transmissões de períodos de apuração anteriores a abril/2021 até a data de 31/03/2021. Após esta data, todas validações/transmissões deverão ser realizadas através da versão 5.0.0.


Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de instalar uma nova versão do sistema. Também é possível efetuar a nova instalação em pasta distinta da atual. Neste último caso, as escriturações já registradas não serão acessíveis diretamente pela nova versão do sistema, sendo necessário efetuar o acesso através da pasta de instalação antiga.




 



O Ato Declaratório Executivo COFIS n. 23/2021, DOU de 30 de março de 2021, aprova a versão 1.34 do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições) e as correspondentes orientações de preenchimento, cujo conteúdo está disponível para download em http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/5766.


Além disso, com essa publicação fica revogado o Ato Declaratório Executivo Cofis n. 73/2019, sem interrupção de sua força normativa.


 

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