NF-e – Publicada a versão 1.10 da NT 2020.006 - Criação e Atualização de Regras de Validação
ICMS
22/02/2021
De acordo com a notícia do Portal da NF-e do dia 15 de fevereiro de 2021, foi publicada na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas", a versão 1.10 da NT 2020.006, que trata do Intermediador da Operação – Marketplace e outros, com a inclusão das regras YB01-10, YB01-20 e YB02-10 para modelo 65 e alteração nas regras B25c-10, YA02-50 e I08-90.
1) Resumo
Essa Nota Técnica divulga novos campos e regras de validação para a NF-e/NFC-e versão 4.0, visando a adequação ao disposto no Ajuste SINIEF 21/2020 e 22/2020, envolvendo a identificação do intermediador ou agenciador da operação.
O prazo previsto para a implementação das mudanças é:
- Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 01/02/2021
- Ambiente de Produção: 05/04/2021
Para os ambientes autorizadores SV-AN, SP, GO, MG os prazos previstos para a Nota Técnica 2020.006 v1.00 e v1.10 são:
- Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 01/03/2021
- Ambiente de Produção: 05/04/2021
2) Visão Geral
a) Alterações de Campos
a.1) Criação do campo indicativo do Intermediador/Marketplace (indIntermed)
Inclusão do campo de indicativo da operação com intermediador/marketplace, que será obrigatório informar quando o indicador de presença for 1=Operação presencial; 2=Operação não presencial, pela Internet; 3=Operação não presencial, Teleatendimento; 4=NFC-e em operação com entrega a domicílio; ou 9=Operação não presencial, outros.
a.2) Alteração no grupo YA (Informações de Pagamento)
- Alteração da descrição do campo YA05 para “CNPJ da instituição de pagamento” e na observação alterada para “Informar o CNPJ da instituição de pagamento, adquirente ou subadquirente. Caso o pagamento seja processado pelo intermediador da transação, informar o CNPJ deste.
- Alteração do campo meio de pagamento YA02, incluindo os códigos: 16=Depósito Bancário, 17=Pagamento Instantâneo (PIX), 18=Transferência bancária, Carteira Digital, 19=Programa de fidelidade, Cashback, Crédito Virtual.
a.3) Inclusão do grupo YB (Informações do Intermediador da Transação)
Inclusão de campos com as informações do intermediador da transação: CNPJ do Intermediador da Transação, Identificador Cadastro Intermediador.
b) Alterações de Regras de Validação
b.1) Criação da regra de validação B25c-10 e B25c-20
Regras de validação criadas para preenchimento do campo indPres com os códigos:
- 1=Operação presencial;
- 2=Operação não presencial, pela Internet;
- 3=Operação não presencial, Teleatendimento;
- 4=NFC-e em operação com entrega a domicílio;
- 9=Operação não presencial, outros.
b.2) Criação da regra de validação YA02-50
Regra de validação para impedir o preenchimento do meio de pagamento como “99 – Outros”
b.3) Criação da regra de validação YA05-20
Regra de validação para impedir o preenchimento errado do campo CNPJ da instituição de pagamento.
b.4) Criação das regras de validação YB01-10, YB01-20 e YB02-10
Regras para verificar o preenchimento do grupo Informações do Intermediador da Transação.
c) Alterações introduzidas na versão 1.10
- Inclusão das regras YB01-10, YB01-20 e YB02-10 para serem aplicadas na Nota Fiscal de Consumidor eletrônica, modelo 65.
- Criada observação 2 na regra B25c-10 para se aplicar na Nota Fiscal Avulsa eletrônica a partir de 05/04/2021 para homologação e 01/09/2021 para produção.
- Criada observação 2 na regra YA02-50 para não se aplicar à Nota Fiscal eletrônica avulsa emitida por Produtor Primário.
- Correção no tamanho do campo YB03, idCadIntTran para ser de 2 a 60 caracteres.
- Alterada a observação do campo YA05.
- Alterada a regra B25c-10 e B25c-20 para considerar indPres=1 (Operação presencial).
- Regra I08-90 passou a ser a critério da UF.
3) Histórico de Alterações / Cronograma
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