Procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN) – Revogação do Protocolo ICMS 04/2014
ICMS
26/10/2020
O Protocolo ICMS n. 30/2020, DOU de 22 de outubro de 2020, dispõe sobre a revogação, a partir de 1º/01/2021, do Protocolo ICMS 04/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.