Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda - Medida Provisória n. 936/2020
TRABALHO
06/04/2020
Foi publicada na Edição Extra do DOU do dia 1º de abril de 2020, a Medida Provisória n. 936/2020, criando o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, que instituiu medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do Covid-19.