VOLTAR

Produtor Rural - Senar

13/02/2019

Foi publicada hoje – DOU de 13.02.2019, a retificação da Instrução Normativa RFB nº 1.867/2019, que altera Instrução Normativa RFB nº 971/2009.

Diante da referida retificação, o contribuinte individual, empregador rural pessoa física (inciso V do art. 12 da Lei nº 8.212, de 1991), que optar por contribuir sobre a folha de pagamento, fica sujeito à retenção do Senar quando comercializar com pessoa jurídica.

A retenção supra deve ser calculada mediante a aplicação de 0,2% (dois décimos por cento) sobre a comercialização da produção rural.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Confira outras notícias

• 07/07/2020 - PARCELAMENTO DO FGTS DIFERIDO
• 03/07/2020 - Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada por mais 90 dias
• 02/07/2020 - Parcelamento dos Recolhimentos Suspensos – MP 927/20 (FGTS)
• 12/06/2020 - Receita recebeu mais de 18,6 milhões de declarações do IRPF 2020
• 09/06/2020 - Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
• 02/06/2020 - Ainda dá tempo de escolher para onde vai parte do seu Imposto de Renda
• 29/05/2020 - Receita Federal prorroga até 30 de junho suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais
• 25/05/2020 - PAINEL TRIBUTÁRIO - LIVE
• 21/05/2020 - Receita Federal inicia pagamento de restituição do IRPF 2020
• 18/05/2020 - Portaria regulamenta atendimento por meio do Chat RFB