Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

14/01/2019

1) Instrução Normativa RE nº 01/2019, DOE de 08/01/2019

•          GIA - Saídas isentas ou não tributadas – Detalhamento para lançamento da isenção de ICMS - Medicamento para tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME - Acrescenta novos códigos de lançamento na GIA.

Na Seção IV do Apêndice VII, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

«Clique aqui para ver a tabela.»

(Ap. VII, S. IV)

•          TJLP – 1º Trimestre de 2019 - Acrescenta os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) referentes ao 1º trimestre de 2019.

No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

«Clique aqui para ver a tabela.»

(Ap. XXV)