Semanário nº 02/2019 - 2ª Semana de Janeiro - ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS - Instrução Normativa RE nº 01/2019, DOE de 08/01/2019 - GIA - Saídas isentas ou não tributadas – Detalhamento para lançamento da isenção de ICMS - Medicamento para tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME

 

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO

CÓDIGO

 

Dispositivo do RICMS

Isenção de operações com mercadorias referente a:

 

Livro I, art. 9º, CCI

Medicamento para tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME

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