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ICMS

Redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas – Alteração no Convênio ICMS 52/1991

09/10/2017

O Convênio ICMS n. 113/2017, DOU de 05 de outubro de 2017, altera o Convênio ICMS 52/1991, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.


Com essa publicação, o item 10.4 do Anexo II do Convênio ICMS 52/1991, passa a vigorar com a seguinte redação:


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