Semanário nº 41/2017 - 2ª Semana de Outubro -
Redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e
implementos agrícolas – Alteração no Convênio ICMS 52/1991 - Convênio ICMS n. 113/2017, DOU de
05 de outubro de 2017
ITEM
DESCRIÇÃO
NCM/SH
10.4
Outros irrigadores e sistemas de irrigação, inclusive os
elementos integrantes desses sistemas, como máquinas,
aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos.