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Semanário
Semana 47/2023
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
20/11/2023
- IR-FONTE - Recolhimento das retenções, efetuadas no mês de outubro, incidentes sobre rendimentos de capital, do trabalho e outros rendimentos.
- COFINS - Recolhimento pelas Inst. Financeiras ref. outubro (Cód.7987).
- PIS - Recolhimento pelas Inst. Financeiras ref. outubro (Cód. 4574).
- PIS/COFINS/CSLL - Recolhimento das retenções efetuadas no mês de outubro.
- IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Pagamento unificado ref. outubro decorrente de Regime Especial de tributação aplicável às Incorporações Imobiliárias.
- Simples Nacional - Recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas ME e EPP, optantes pelo Simples Nacional, ref. outubro. (Vide Obs. 5).
- INSS - Recolhimento da contribuição da empresa e das descontadas dos empregados e contribuintes individuais referente a outubro.
- INSS - Recolhimento da contribuição rural referente ao mês de outubro.
- INSS-Ret 11% - Rec. dos valores destacados nas notas fiscais em outubro.
- INSS-CPRB - Recolhimento da contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta pelas empresas desoneradas, referente outubro.
- ICMS ST – Complementação da Substituição Tributária – Operações Internas - Complementação efetuada para fins de ajuste do montante do imposto retido por substituição tributária ref. ao mês de outubro decorrente da diferença entre o preço praticado na operação a consumidor final e a base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária.
- ISSQN-DECWeb – Simples Nacional – P. Alegre - Apresentação, pelas ME/EPP optantes pelo Simples Nacional, da Declaração Eletrônica do ISSQN, ref. outubro.
21/11/2023
- ICMS/RS - Recolhimento de outubro referente aos serviços de transportes.
- ICMS/RS - Recolhimento pelos produtores ou extratores, referente outubro.
23/11/2023
- IR-FONTE - Recolhimento ref. ao 2º decêndio de novembro (Vide Obs. 1).
- IOF - Recolhimento ref. ao 2º decêndio de novembro (Vide Obs. 2).
- DCTF – Mensal - Entrega da DCTF relativa a setembro – IN n. 2.005/2021.
24/11/2023
- COFINS - Recolhimento relativo ao mês de outubro (Demais Entidades: Cumulativa-Cód.2172; Não-Cumulativa–Cód.5856).
- PIS - Recolhimento relativo ao mês de outubro. Faturamento (Cumulativo Cód.8109/Não-Cumulativo Cód.6912); Folha de Pagamento (Cód.8301).
- IPI - Recolhimento do IPI (exceto os códigos NCM 2402.20.00 e 2402.10.00 Ex 01, da TIPI) apurado em outubro – Códs. Receita: 0668, 0676, 0821, 0838, 1097, 5110 e 5123.
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - Notícias do Portal do Sped – EFD Contribuições – Migração da escrituração do PIS/Pasep sobre folha para o eSocial
- FGTS - FGTS Digital – Novo Cronograma de Implantação
- ICMS - Notícias Sefaz RS – Receita Estadual publica Instrução Normativa que regulamenta a prorrogação do pagamento por empresas atingidas por enchentes
- ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS