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Semanário
Semana 24/2023
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
12/06/2023
- ICMS/RS – Carne Verde (ou temperada) de Aves - Recolhimento, pelos estabelecimentos abatedores (inclusive ponto de vendas ou distribuição do abatedor) de aves registrados no SERPA, referente abril.
- ICMS/Energia Elétrica - Operações de Liquidação Financeira no âmbito da CCEE.
- ICMS/RS - Recolhimento, pelos estabelecimentos comerciais, categoria geral, ref. maio.
- ICMS/RS - Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na categoria geral, ref. ao mês de maio, relativo às saídas sujeitas ao IPI, inclusive alíquota zero.
- ICMS/RS – ST – Mercadorias relacionadas no Apêndice III, Seção II, Item VIII, do RICMS - Recolhimento de ICMS subst. tributária das operações internas ref. abril.
- GIA-ST - Transmissão da GIA-ST relativa ao mês de maio.
- ISSQN – P. Alegre - Recolhimento relativo ao mês de maio.
14/06/2023
- IR-FONTE - Recolhimento ref. ao 1º decêndio de junho (Vide Obs. 1).
- IOF - Recolhimento ref. ao 1º decêndio de junho (Vide Obs. 2).
- IOF - Mútuo pessoa física / Jurídica – maio/2023.
- EFD-Contribuições - Entrega do arquivo referente ao mês de abril. Nota: Nas cidades onde o dia 08 de junho for feriado, o vencimento fica adiado para o dia 15/06.
15/06/2023
- CIDE - Pagamento ref. maio. Combustíveis – Cód. 9331; Remessas ao exterior de remuneração/ “royalties” – Cód. 8741.
- PIS/COFINS – Autopeças/Retenções - Recolhimento ref. 2ª quinzena de maio.
- EFD-Reinf - Entrega relativa ao mês de maio.
- DCTFWeb - Entrega da relativa ao mês de maio.
- INSS - Recolhimento das contribuições previdenciárias dos contribuintes individuais, facultativos e segurado especial (na condição de contribuinte individual), relativas a maio.
- GIA/ICMS-RS - Entrega da GIA, relativa ao mês de maio.
- EFD-ICMS/IPI - Entrega do arquivo referente ao mês de maio.
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - Medida Provisória nº 1.175/2023 – Dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis, e das alíquotas da Contribuição para o PIS/Cofins incidentes sobre óleo diesel e biodiesel
- INSS - eSocial – Fim do código de acesso: a partir de 12 de junho, será obrigatório o acesso do eSocial via gov.br nível ouro ou prata
- ICMS - Autorregularização – Setor de Supermercados – Ação relacionada a operações com mercadorias que foram excluídas do Regime de Substituição Tributária em 2022
- ICMS - Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.5
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS